Passageiros tinham até a sexta-feira (14) para usar os créditos da Viação Limeirense, que foi substituída pela SOU Limeira.

Promotoria considerou cancelamento como 'ilegal e abusivo'.

Ônibus da SOU Limeira começaram a operar neste sábado (15) Divulgação/Prefeitura O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 3,5 milhões em bens da Viação Limeirense para ressarcimento dos usuários do transporte público de Limeira (SP) que tiveram passes de ônibus perdidos em função da troca da empresa pela SOU Limeira, do grupo Sancetur. A ação civil pública foi ajuizada nesta sexta-feira (14), com base em um inquérito aberto pelo MP-SP em janeiro.

A investigação foi iniciada depois que a prefeitura anunciou que os usuários do transporte coletivo tinham até a última sexta-feira para utilizar os créditos no cartão da Viação Limeirense. Como o serviço passou administrado por uma nova empresa neste sábado e ela passou a adotar novos cartões de bilhetagem eletrônica, depois dessa data os créditos da empresa anterior perderam o valor. À época do início da investigação da Promotoria, a prefeitura informou que a postura é legal, "visto que o vale transporte não tem caráter vitalício, tendo prazo de validade para a sua utilização". Ônibus da SOU Limeira estacionado na garagem Divulgação/Prefeitura A ação Na ação, o promotor Hélio Dimas de Almeida Junior considera o cancelamento dos créditos como medida "ilegal e abusiva".

"A Prefeitura Municipal de Limeira (SP) cancelou os créditos existentes nos cartões de passe disponibilizados aos consumidores, autorizando de forma ilegal e abusiva que a nova concessionária Sancetur não disponibilizasse meios para que referidos créditos fossem aproveitados pelos consumidores, condutas que acarretaram severos prejuízos aos usuários do sistema e, por outro lado, geraram enriquecimento ilícito da Viação Limeirense Ltda, que recebeu os valores creditados nos cartões, porém não prestará os serviços correspondentes, os quais tampouco serão prestados pela nova concessionária", diz Almeida Junior. No caso da Limeirense não cumprir o ressarcimento, a Promotoria pede solicitou a prefeitura seja responsabilizada pelo ressarcimento.

O valor do bloqueio solicitado se refere aos créditos nos cartões dos usuários em 31 de janeiro.

Mas, na ação, a Promotoria pede que a Limeirense e a prefeitura informem em 24 horas, após serem notificadas, os valores em passagens que estavam nos cartões dos passageiros às 24h do dia 14 de fevereiro, data final para que os créditos fossem utilizados antes que a SOU Limeira assumisse.

Então, ainda conforme a ação, o MP-SP determina que a SOU Limeira disponibilize nos cartões individuais dos usuários de passe comum, passe estudante e vale transporte o valor informado em créditos em aberto e que, posteriormente, esse valor seja reembolsado pela Viação Limeirense ou prefeitura.

Até a última atualização desta reportagem não houve decisão em relação à liminar solicitada. O que dizem a prefeitura e a Viação Limeirense A Viação Limeirense, que passa por uma intervenção da prefeitura desde 14 de abril de 2017, informou que não vai se manifestar porque ainda não terminou a intervenção e porque entendem que os atos estão sendo praticados são de responsabilidade exclusiva da prefeitura. A Prefeitura de Limeira também comunicou que não vai se manifestar neste momento, pois ainda não foi citada sobre a ação.

E acrescentou que, quando isso ocorrer, tomará as providências necessárias. A Sancetur, detentora da marca SOU Limeira, comunicou que não tem nada a declarar, pois considera que não tem relação com o impasse.

E acrescentou que está cumprindo o contrato que firmou com a Prefeitura de Limeira. Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba.